A partir de agora, as reclamações sobre problemas
na iluminação pública devem ser feitas diretamente a CELPE.
Após receber notificação para assumir a
responsabilidade do parque elétrico do município, a Prefeitura de Flores
ingressou, na Justiça, Ação protocolada sob o n.º 0800008-26.2016.4.05.8303, em
desfavor da Celpe para que esta cumpra, antes da entrega, as condições exigidas
no processo de transferência de responsabilidade, fazendo os REPAROS
TOTAIS DA REDE DE POSTES, REATORES, RELÉS, PORTA-LÂMPADAS, FIOS, LÂMPADAS,
LUMINÁRIAS ETC.
Nessa semana, a Prefeitura de Flores conseguiu,
através de liminar, devolver o parque elétrico do Município à Celpe, para que
esta reassumisse a responsabilidade da manutenção da iluminação pública no
parque elétrico. A sentença, que acata pedido, é assinada por Juiz Substituto
da 38ª Vara Federal.
Diante do parque elétrico em péssimo estado e com
uma grande quantidade de luminárias no final da vida útil, a secretaria de
Infraestrutura de Flores, se viu na obrigação moral (e não legal) de atender
aos pedidos dos populares para efetuar os reparos devidos, tendo vista os
problemas de falta de iluminação apresentados em várias ruas da cidade e dos
distritos.
Com a decisão da
Justiça, a Prefeitura fica desobrigada de fazer a manutenção do parque elétrico
do município, cabendo a CELPE esta responsabilidade e, por consequência, as
reclamações sobre problemas na iluminação pública devem ser feitas diretamente
a CELPE.
