AS ESTRELAS: Emilinha Borba era a favorita da Marinha, e Marlene, da Aeronáutica. Barroso é o favorito de uma banda da PF e da LJ
O ministro da Justiça, Sergio Moro, a quem está subordinada a Polícia Federal, e a Lava Jato arreganharam os dentes para o presidente Jair Bolsonaro e para o Congresso. E contaram com a ajuda de Roberto Barroso, ministro do Supremo, que disputa com Edson Fachin a condição de braço da operação no tribunal. O troço, no entanto, foi tão truculento e injustificado que a ação mal esconde seu aspecto desesperado.
O líder do governo do Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e seu filho, o deputado federal Fernando Coelho Filho (DEM-PE), foram alvos de mandados de busca e apreensão no âmbito da operação "Desintegração", que apura supostos desvios de verbas em obras de infraestrutura no Nordeste. Tais desvios teriam acontecido entre 2012 e 2014. Ao todo, foram expedidos 52 mandados.
A ação é especialmente excrescente porque a Procuradoria Geral da República já havia rejeitado esse tipo de expediente no caso do senador. Quem lê a acusação se surpreende com as ações mirabolantes atribuídas aos acusados para tentar ocultar a suposta movimentação de R$ 5,538 milhões que seriam oriundas de obras na região — incluindo a transposição do Rio São Francisco. O senador foi ministro da Integração Nacional entre janeiro de 2011 e outubro de 2013.
Havia afirmado a PGR sobre Bezerra Coelho: "Em relação a este investigado, [a PGR] sustenta que 'não há indícios de que ele registrasse os atos praticados, pois, ao contrário, adotou todas as medidas para manter-se longe deles, de modo que a medida invasiva terá pouca utilidade prática".
Barroso discordou e escreveu um dos trechos notáveis de seu notório não-saber jurídico na área penal: "na criminalidade organizada econômica, porém, o natural é que todos os envolvidos tentem ocultar provas e não evitar deixar (sic) registros de seus atos. A medida cautelar serve justamente para tentar encontrar documentos mantidos sigilosamente, longe dos olhos do público e das autoridades de investigação".
Trata-se de um formidável amontoado de bobagens mal redigidas. A ser assim, todo acusado, por princípio, será alvo de mandado de busca e apreensão, existam ou não critérios técnicos que sustentem a medida porque, partindo-se do pressuposto óbvio de que eventuais malfeitores não trazem as provas estampadas no peito, então o procedimento será sempre necessário. A função do juiz, no caso, é ser mero despachante da Polícia Federal.
Não é a primeira vez. Em março de 2018, atendendo a pedido do delegado Cleyber Lopes e contra o parecer da PGR, Barroso quebrou o sigilo bancário do então presidente Michel Temer, no tal inquérito dos portos, estendendo o procedimento até o ano de 2013. Ora, no exercício do cargo, segundo dispõe a Constituição, o presidente não pode ser investigado por atos anteriores ao mandato. Temer assumiu a Presidência em 2016. Barroso deu de ombros. Não quis nem saber. Se delegado pede, ele despacha. Emilinha Borba era a favorita da Marinha; Marlene, da Aeronáutica. Barroso é o favorito da PF e da Lava Jato.
Assistiu-se, na verdade, sob o pretexto de cumprir a lei, a uma verdadeira invasão do Poder Legislativo, com o recado óbvio sendo endereçado ao Palácio do Planalto. Tenham paciência! Bezerra assumiu como senador em 2015. Será que esconderia no gabinete da liderança do governo, sete anos depois, como quer o ministro, "registros de seus atos" e "documentos mantidos sigilosamente, longe dos olhos do público e das autoridades de investigação"?.
Barroso é um punitivista que não tem nem mesmo a destreza necessária no direito penal para justificar seus atos destrambelhados. Chegou ao Supremo pelas mãos do assassino Cesare Battisti, de quem foi advogado — não é mesmo, petistas? — e, quando a maré virou, reinventou-se como fanático da Lava Jato. Já ofereceu um coquetel sigiloso em sua casa para Deltan Dallagnol e Sergio Moro, e, como ainda revelarei aqui, atua como uma espécie de consultor ou Batman espiritual do Menino Prodígio da Lava Jato.
Não é curioso? O ministro é o pai da tese do fim do foro especial. Na sua formulação, são processados pelo tribunal os parlamentares cujos atos motivadores do inquérito tenham se dado no curso do mandato e em razão dele. Se Bezerra tinha foro especial no período do suposto desvio, este já estava extinto, e o caso deveria ser remetido para a primeira instância. A prerrogativa de agora começou a vigorar em 2015. Os fatos elencados no inquérito dizem respeito ao período que vai de 2012 a 2014.
Sergio Moro e a Lava Jato tentam exibir os músculos e contam, para tanto, com o concurso do ministro. A invasão do Parlamento, contra parecer da própria PGR, é um exotismo que parece próprio a quem está numa cruzada. E Barroso está. Nas suas palestras dentro e fora do Brasil, afirma-se como paladino da luta contra a corrupção. Não parece que o rigor técnico, ao contrário de uma nota ridícula que emitiu, seja a sua principal preocupação.
A intimidação se segue à aprovação da lei que pune abuso de autoridade. Dá-se ainda às vésperas de o Supremo se debruçar sobre ações que, em essência, contestam os escandalosos abusos cometidos pela Lava Jato.
Bezerra é o único líder eficiente e estável ligado ao governo no Congresso. Bolsonaro pegou carona na Lava Jato para se eleger e levou Moro, seu símbolo maior, para o governo. Percebeu que seu subordinado tinha a intenção de engoli-lo e tentou lhe botar freios.
A espalhafatosa ação contra Bezerra tem cara de ameaça, jeito de ameaça e cheiro de ameaça.
E é uma ameaça.
Reinaldo Azevedo
