Brasília, 22/10/2019 – Por 60 votos a favor e 19 contra, o Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da Reforma da Previdência. A votação será retomada pelo plenário nesta quarta-feira (23) com a discussão de dois destaques apresentados pela oposição. Um deles prevê aposentadoria especial por periculosidade.
O governo ofereceu um acordo para a retirada do destaque do senador Paulo Paim (PT-RS). Em troca, assumiu o compromisso de tratar o assunto na forma de um projeto de lei complementar. Isso porque, segundo o líder Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a periculosidade dá direito a um benefício de natureza trabalhista, mas não previdenciário.
“O governo entende que a periculosidade deve ser tratada como questão trabalhista e não como questão previdenciária”, explicou. “Desde 1995, houve mudança na legislação brasileira, e o governo defende que essa mudança possa agora ser levada ao status de emenda constitucional.”
Fernando Bezerra Coelho ressaltou que a PEC da Reforma da Previdência aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em primeiro turno impede que o direito da periculosidade, que é trabalhista, seja transferido para o benefício previdenciário. “Tem havido alguns ganhos em relação ao direito da periculosidade depois de demandas judiciais. Tratando na PEC, você resolveria contendas judiciais que se arrastam por muitos anos, aliviando as contas da União em uma série de demandas pendentes na justiça.”
Somente a aposentadoria especial para vigilantes armados resultaria num impacto fiscal de cerca de R$ 20 bilhões em dez anos, segundo cálculos do INSS. Uma nova tentativa de acordo será feita na manhã desta quarta-feira, antes da votação no plenário do Senado.
Blog Edmar Lyra
