Cuidam os autos da análise de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Quixaba, relativa à transparência pública, exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do prefeito Sebastião Cabral Nunes.
Em decorrência da avaliação do Índice de Transparência efetuada pela área técnica nos disa 08/11/2018 a 09/11/2018, a prefeitura de Quixaba foi enquadrada no nível “insuficiente” (pontuação maior ou igual a 0,25 e menor que 0,50) com pontuação de 0,49 (Matriz de Avaliação – Apêndice I do Relatório de Auditoria).
O prefeito foi notificado, em 19/12/2018, acerca das incongruências apuradas, sendo dado prazo de dez dias para manifestação, porém não apresentou as contrarrazões ao que lhe foi notificado e, portanto, não houve revisão da sua avaliação.
Com isso, a Primeira Câmara julgou IRREGULAR a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Quixaba, relativa à transparência pública no exercício financeiro de 2018, aplicando ao atual gestor, multa no valor de R$ 8.391,50. (Afogados Online).
