O vereador de Carnaíba-PE Anchieta Marques [Anchieta
Crente] apresentou na sessão dessa quarta-feira (9) o requerimento de nº
67/2019, pedindo ao prefeito do município, o xará Anchieta Patriota, que
viabilize a emissão da Carteira do Idoso e da Pessoa com Deficiência (PCD),
junto ao Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS). No requerimento o vereador justifica que a certeira é o
instrumento de comprovação para estas pessoas tenham acesso gratuito ou
desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais, conforme
está no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). No documento, Anchieta Crente
orienta que a prefeitura articule a emissão das carteiras junto ao Ministério da Cidadania, a fim de assegurar esse direito aos dois
públicos alvos.
