Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Prefeitura de Triunfo, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) garante segurança reforçada durante os eventos Natal de Triunfo e Festa da Padroeira de 2019. As festividades ocorrem de 29 a 31 de dezembro no Pátio de Eventos da cidade. No documento consta proibições e orientações aos organizadores, policiais militares e bombeiros. A principal recomendação é desligar qualquer tipo de som, no máximo, até 2h da madrugada.
“Eventos dessa envergadura exigem do Poder Público uma organização necessária para prevenir a violação de direitos e evitar a prática de crimes e de violência contra a pessoa e o patrimônio decorrentes do consumo imoderado de bebida alcoólica, da presença de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, de utilização abusiva de aparelhos de som, causando indevida poluição sonora e danos à saúde dos ouvintes, geralmente idosos”, ressalta o promotor Thiago Barbosa no TAC.
O descumprimento de qualquer uma das obrigações inseridas no termo pode acarretar em multa no valor de R$ 10 mil. A quantia será revertida ao Fundo criado pela Lei Federal nᵒ 7.347/85.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
