O caso ganhou notoriedade não apenas pela brutalidade do crime, mas também por questões jurídicas envolvendo a anulação do julgamento anterior. Em março de 2024, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anulou a sentença original, após constatar que o Ministério Público havia feito uma menção indevida ao silêncio do réu durante o Tribunal do Júri. A 2ª Câmara Criminal considerou que a conduta violou o direito constitucional de defesa do acusado, resultando na necessidade de um novo julgamento.
O crime e suas circunstâncias
O feminicídio ocorreu na noite de 17 de abril de 2021, no distrito de Fátima, em Flores. José Carlos, ex-marido de Samara, subiu no telhado da casa da vítima, retirou as telhas e disparou contra ela, causando sua morte. A ação foi presenciada pelos dois filhos do casal, ampliando ainda mais o impacto traumático do crime.
Samara Cruz, de 29 anos, era mãe de quatro filhos e enfrentava um histórico de violência doméstica. A juíza Ana Carolina Santana, ao proferir a sentença, destacou as dificuldades enfrentadas por mulheres em situações de vulnerabilidade e a injustiça das tentativas de culpabilizar a vítima.
“Querida Samara, assim como você, eu sou mulher, sou mãe, mas diferente de você, estou viva, vivendo essa realidade que nos fere, nos machuca e nos mata todos os dias. (…) Hoje, 21 de novembro, você foi absolvida. Você não teve culpa do que te aconteceu. Descanse em paz.”, afirmou a magistrada em sua decisão.
Novo julgamento e condenação
No julgamento realizado em 21 de novembro, o Conselho de Sentença acolheu a tese apresentada pelo Ministério Público e decidiu, por maioria, pela condenação de José Carlos pelos crimes de homicídio qualificado. A juíza fixou a pena definitiva em 32 anos de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, considerando o motivo torpe e a gravidade do ato.
Além disso, a magistrada negou a substituição da pena por medidas alternativas e determinou a execução imediata da sentença, conforme entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Impacto na comunidade e mensagem de justiça
O desfecho do caso representa uma resposta firme à sociedade contra a violência doméstica e o feminicídio. A decisão reafirma o compromisso do Judiciário em proteger os direitos das mulheres e responsabilizar agressores.
O crime, que expôs o sofrimento de Samara e seus filhos, agora conta com uma conclusão que reconhece sua dignidade. Como enfatizou a juíza:
“O mundo que nós mulheres queremos viver é um mundo que não nos julgue por nossas decisões, mas que condene quem nos transforma em vítimas de violência.”
José Carlos Ferreira dos Santos permanece preso, cumprindo a pena imposta, enquanto a memória de Samara Cruz de Melo segue como um símbolo de resistência e justiça.
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